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Em decisão do Supremo Tribunal Federal, não há mais distinção entre cônjuge e companheiro para fins
É notório que, nos termos do artigo 1.790 do Código Civil vigente, o companheiro recebia tratamento diferenciado do cônjuge, para fins de...

Entenda a Reforma Trabalhista!
Segue abaixo uma explicação sucinta, realizada através da análise de advogados, para que todos consigam entender, algumas das mudanças...
Direitos especiais conferidos a pacientes com Câncer.
Apesar do massivo crescimento do número de pessoas acometidas com câncer, a falta de informação, gera um desconhecimento acerca dos...

Averbação de tempo de serviço pode auxiliar na hora de se aposentar
Todos os trabalhadores sonham com a hora da aposentadoria, e com o descanso que vem com ela. Contudo, muitos se deparam com períodos...

Fique atento aos prazos na hora da rescisão do contrato de trabalho.
O artigo 477, parágrafo 6º da Consolidação das Leis do trabalho, delimita dois diferentes prazos, para o empregador realizar o pagamento...

Notícias e Artigos Jurídicos
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