Veja quem tem direito ao saque do Fundo PIS/PASEP
- Jéssica Veiga Beal e Wagner Augusto Boesing
- 23 de out. de 2017
- 2 min de leitura
A partir do dia 19 de Outubro, cerca de 8 milhões de brasileiros poderão sacar o Fundo PIS/PASEP. Os recursos serão liberados em
três fases, segundo calendário anunciado dia 28/09/2017, onde, a previsão, é que sejam disponibilizados R$ 15,9 bilhões de reais até o final deste ano.
1 - O que é o Fundo PIS/Pasep?
Programa de Integração Social – PIS, trata-se de uma contribuição tributária de caráter social, cujo objetivo é financiar o pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e participação nas receitas de órgãos e entidades.
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, foi instituído através da Lei Complementar nº 8, em 03 de dezembro de 1970, cujo intuito é estender os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada através do PIS, para os funcionários públicos.
Em 11 de setembro de 1975, através da Lei Complementar nº 26, restou unificado os programas PIS e PASEP, dando origem ao Fundo de Participação PIS/PASEP.
2 – Saiba quem tem direito:
Inicialmente, salienta-se que somente tem direito a recolher o valor referente ao Fundo PIS/PASEP, quem trabalhou contratado de uma empresa privada ou no setor público, antes de 04 de outubro de 1988.
3 – Como consultar quanto tenho para receber:
Para consultar o PIS, é possível através do site eletrônico da Caixa Econômica Federal, ou pelo telefone 0800-726-0207, e informar o número do NIS, constante no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou, no extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Também é necessário cadastrar uma senha do Cartão do Cidadão no site https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01.
Para consultar o PASEP, é por meio do site eletrônico do Banco do Brasil (https://www36.bb.com.br/portalbb/pasep/pesquisa,802,17,505134,2,0,1.bbx?_ga=2.193514798.2025899171.1506629961-1047841834.1506629961), onde, deverá ser informado o número de inscrição do PASEP constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou CPF e a data de nascimento.
4- Como sacar:
Conforme anteriormente elencado, o pagamento será efetuado em três etapas, onde a primeira, será para pessoas acima de 70 anos, que poderão sacar a partir de 19 de outubro de 2017. A segunda etapa, iniciará em 17 de novembro de 2017, onde, aposentados de qualquer idade poderão sacar o Fundo PIS/PASEP. Por fim, a terceira etapa dará início em 14 de dezembro de 2017, de modo que, mulheres a partir de 62 anos, e homem a partir de 65 anos, poderão sacar o valor correspondente.
No caso do PIS, quem irá receber até R$ 1.500,00, poderá retirar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, somente com a Senha Cidadão; quem irá receber entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, é necessário possuir o Cartão do Cidadão e a senha; a partir de R$ 3.000,00, será necessário retirar diretamente nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou conta poupança na Caixa Econômica Federal, terá o valor depositado diretamente em suas respectivas contas.
No caso do PASEP, para servidores públicos, o valor será depositado diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores que possuírem conta no Banco do Brasil. Os demais, precisarão fazer uma consulta de saldo, e, em seguida, efetuar uma transferência bancária.